O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em caráter liminar, o plano alternativo de recuperação judicial da Avibras, maior indústria bélica do Brasil e uma das referências no setor de defesa da América Latina. A decisão foi assinada nesta terça-feira (15) pelo desembargador Jorge Tosta, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, e será válida até o julgamento definitivo do mérito.

A medida confirma a manutenção do efeito suspensivo que havia sido concedido no início de julho, após contestação apresentada pelo Banco Fibra, um dos principais credores da companhia. O banco questiona a validade da assembleia geral que aprovou o plano proposto pela credora Brasil Crédito e que já havia sido homologado pela Justiça no final de junho.

O que previa o plano alternativo da Avibras?

O plano, apresentado pela Brasil Crédito, representava uma tentativa de salvar a empresa e retomar suas operações. Entre os principais pontos estavam:
- Destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, com a nomeação de um interventor judicial para comandar a companhia;
- Pagamento parcelado em 48 meses dos salários atrasados, 13º, férias e FGTS, que somam 25 salários em atraso;
- Conversão de multas trabalhistas em 10% das ações da futura “Nova AVB”, em caso de abertura de capital social;
- Garantia de estabilidade mínima de 90 dias para todos os trabalhadores que retornassem à fábrica.

Para o Sindicato dos Metalúrgicos, que apoia o plano alternativo, a suspensão representa um retrocesso, já que a paralisação das atividades persiste e a empresa deve 27 salários para mais de 900 trabalhadores. Em nota, a entidade afirmou que continuará lutando para garantir a retomada das atividades.

Crise que se arrasta há anos

A Avibras entrou em recuperação judicial em março de 2022, após declarar dívidas de cerca de R$ 600 milhões. Desde então, a empresa, que já foi símbolo de tecnologia nacional em defesa e aeroespacial, enfrenta uma crise sem precedentes:

• 2022: trabalhadores entram em greve por atrasos salariais — a paralisação já ultrapassa mil dias;
• 2023: plano de recuperação judicial original é aprovado;
• 2024: negociações com investidores da Austrália (Defendtex), China e Brasil fracassam;
• 2025: Brasil Crédito apresenta proposta para assumir a companhia e tenta implementar plano alternativo, agora suspenso pela Justiça.

Além da dívida milionária, a empresa está há dois anos sem operar e busca alternativas para evitar a falência.

Por que a decisão é importante?

A suspensão do plano alternativo traz ainda mais incertezas sobre o futuro da Avibras e sobre a efetividade do processo de recuperação judicial. O caso reforça a complexidade dessas operações, que envolvem interesses de credores, trabalhadores, investidores e do próprio setor de defesa nacional.

Enquanto isso, os trabalhadores seguem em greve, acumulando prejuízos pessoais e financeiros, e a indústria bélica nacional corre risco de perder uma de suas principais referências.