Falência da Yeesco: Justiça decreta o fim da gigante têxtil de SC após rejeição do plano de recuperação judicial

A Justiça de Santa Catarina decretou, na última semana, a falência da Yeesco, tradicional empresa do setor têxtil sediada em Brusque (SC), encerrando oficialmente a tentativa de reestruturação iniciada com o pedido de recuperação judicial em outubro de 2024.

O processo, que buscava reorganizar a empresa e preservar sua atividade produtiva, chegou ao fim após a rejeição do plano de recuperação pela ampla maioria dos credores, o que inviabilizou a continuidade do procedimento.

Dívidas e crise de confiança

De acordo com os autos, a Yeesco acumulava dívidas superiores a R$ 60 milhões e enfrentava grave crise de credibilidade junto a consumidores e fornecedores.
Em 2023 e 2024, a empresa foi líder de reclamações no Procon/SC e figurou com mais de 62 mil queixas no Reclame Aqui, principalmente por não entrega de produtos comprados online.

Em razão desse cenário, o Procon de Brusque chegou a suspender as vendas pela internet em abril de 2024. Mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em junho do mesmo ano, as falhas persistiram.

 Rejeição do plano e inviabilidade do soerguimento

O Plano de Recuperação Judicial (PRJ) apresentado pela Yeesco previa redução de 45% do valor das dívidas e prazo de pagamento de até 10 anos, condições que foram rejeitadas por 80,83% do valor total dos créditos presentes na assembleia.

A Classe III (credores quirografários) — que reúne fornecedores e prestadores de serviços — foi a mais contrária, com 87,88% de votos desfavoráveis.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que a rejeição não decorreu de abuso de voto, mas da inaceitabilidade econômica das condições propostas.

Com o baixo quórum de aprovação (apenas 19,17%), o magistrado considerou inviável o uso do “cram down”, mecanismo que permitiria aprovar o plano mesmo contra a vontade da maioria, e decretou a falência da companhia.

Posição das partes

Em nota, a defesa da Yeesco afirmou ter recebido a sentença “com pesar e irresignação”, sustentando que o objetivo da recuperação era reorganizar os negócios e preservar empregos, e que foram implementadas medidas de redução de custos e otimização operacional.
A empresa informou ter interposto recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) buscando reverter a decisão e retomar as operações.

Já o Procon de Brusque considerou a medida judicial acertada, destacando que a empresa continuava a lesar consumidores mesmo após ingressar na recuperação judicial, o que inviabilizava qualquer retomada de credibilidade.

Consequências jurídicas e práticas

Com a conversão da recuperação em falência, todos os bens e ativos da Yeesco — incluindo imóveis, estoques e equipamentos — serão arrecadados e vendidos judicialmente, conforme prevê a Lei nº 11.101/2005.
Os valores arrecadados serão utilizados para quitar os débitos na ordem legal de preferência.

• Trabalhadores: têm prioridade máxima no recebimento, conforme o art. 83, I, da Lei de Falências.
• Fornecedores e instituições financeiras: seguem em ordem de classificação inferior.
• Consumidores lesados: podem habilitar seus créditos no processo, apresentando documentos que comprovem a compra e o não recebimento dos produtos.

O Procon/SC orienta os consumidores a procurarem advogado e requererem a inclusão na lista de credores dentro dos prazos legais.

Reflexão sobre o instituto da recuperação judicial

O caso Yeesco evidencia, mais uma vez, as fragilidades na aplicação prática da recuperação judicial no Brasil, especialmente em empresas sem estrutura de governança sólida ou controle efetivo de passivos.

A lei tem como finalidade preservar empresas economicamente viáveis, mas sua utilização indevida como tentativa de adiar o inevitável colapso compromete a credibilidade do sistema e a confiança dos credores.
Além disso, os abusos e má gestão durante o processo — como a manutenção de práticas lesivas ao consumidor — enfraquecem a função social da empresa e justificam a decretação da falência.

Considerações finais

A falência da Yeesco deve servir de alerta para empresários e investidores sobre a importância de planejamento financeiro responsável, transparência com credores e observância rigorosa da Lei 11.101/2005.
Mais do que um desfecho empresarial, o caso representa uma lição de compliance, governança e ética empresarial — valores essenciais para a sustentabilidade do ambiente de negócios.